Acolhendo pedido da procuradora federal Antonia Lelia Neves Sanches a Justiça de Curitiba proibiu o Governador do Estado de se utilizar da TV Educativa para promoção pessoal e ataque as seus adversários. O desembargador Edgard Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) confirmou a decisão e estipulou uma multa de R$ 50 mil ao Governador caso ele atacasse adversários ou se fizesse promoção pessoal na TV Pública. Para a Justiça as atitudes de Requião ultrapassam os limites da função “educativa” da TV. Em caso de reincidência, foi estipulada multa de R$ 200 mil.
Em reação, o Governador deixou a TV fora do ar simbolizando estar sendo censurado, depois criticou a decisão de forma irônica no seu programa. Dedicou uma receita de ovo frito ao desembargador e à procuradora federal, em referência ao expediente adotado, plagiando a forma com que, na ditadura militar, o jornal O Estado de S. Paulo usava colunas em branco, trechos de Os Lusíadas e receitas gastronômicas nos espaços de matérias censuradas. Convidou, ainda, o desembargador para um debate sobre a liberdade de imprensa.
Respondendo à afronta ao Judiciário, sobreveio multa ao governador em R$ 50 mil por ter afirmado que estava sendo censurado. Para Lippmann, Requião descumpriu a decisão que o proibia de atacar adversários. O descumprimento aconteceu quando ele atacou o próprio desembargador, não somente a decisão. Para o juiz, o recurso de Requião foi de caráter vexatório a todo Poder Judiciário. Na decisão afirma que a conclusão não é sua, exclusivamente, “mas de toda a grande mídia nacional”.
Na última terça, ontem, o Governador cancelou o programa “Escola de Governo” e tirou do ar a programação da TV, por mais vinte e quatro horas. A atitude foi motivada por nova decisão de Lippman, agora de proibir a TV Educativa de retransmitir o programa a qualquer emissora.
Com essa atitude, exacerbou-se o Político. Sentindo-se desrespeitada por ele, a procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira, pediu demissão, na terça-feira, dia 21 de janeiro e a OAB do Paraná, muito cautelosa, divulgou nota para manifestar apreensão com a briga pública entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o desembargador Edgard Lippman. A entidade pede que seja restabelecido o equilíbrio, a serenidade e o respeito. Lembra que a liberdade de expressão é um preceito soberano consagrado na Constituição. “Todavia, ao administrador público cabe obediência à limitação imposta pela mesma Constituição em seu artigo 37, parágrafo primeiro”, Para a OAB, a TV Pública não pode ser usada para propaganda de governo e para enaltecer os aliados políticos. “O debate público de questões que deveriam ser tratadas na esfera do processo judicial em trâmite está a criar um clima de instabilidade, com desgaste à imagem dos poderes constituídos”. Ainda, segundo a nota da Associação de Classe: “Causa também igualmente surpresa e preocupação decisão judicial, em caráter incidental, que obriga a TV Pública, a veicular a cada 15 minutos nota de desagravo em favor do próprio magistrado prolator da decisão.”
Salve-nos Santo Ambrósio, que segundo o Pe. Manuel Bernardes ensinava em Milão, há quase dois mil anos: - Non solvit potestas justitiam, sed justitia potestatem. - O poder não há de embargar a justiça, quando a justiça embarga o poder. Segundo o admirado pregador português, tão famoso quanto Vieira, em caso de crise entre a Justiça e o Poder, aquela é que deverá prevalecer em virtude de sua fundamentação ética.
Assim é que percebemos, mais uma vez, uma atitude no Governador do Paraná que assusta as pessoas de bem, invertendo a ordem de valores. Bem ou mal, cabe ao Judiciário a última palavra.
Em reação, o Governador deixou a TV fora do ar simbolizando estar sendo censurado, depois criticou a decisão de forma irônica no seu programa. Dedicou uma receita de ovo frito ao desembargador e à procuradora federal, em referência ao expediente adotado, plagiando a forma com que, na ditadura militar, o jornal O Estado de S. Paulo usava colunas em branco, trechos de Os Lusíadas e receitas gastronômicas nos espaços de matérias censuradas. Convidou, ainda, o desembargador para um debate sobre a liberdade de imprensa.
Respondendo à afronta ao Judiciário, sobreveio multa ao governador em R$ 50 mil por ter afirmado que estava sendo censurado. Para Lippmann, Requião descumpriu a decisão que o proibia de atacar adversários. O descumprimento aconteceu quando ele atacou o próprio desembargador, não somente a decisão. Para o juiz, o recurso de Requião foi de caráter vexatório a todo Poder Judiciário. Na decisão afirma que a conclusão não é sua, exclusivamente, “mas de toda a grande mídia nacional”.
Na última terça, ontem, o Governador cancelou o programa “Escola de Governo” e tirou do ar a programação da TV, por mais vinte e quatro horas. A atitude foi motivada por nova decisão de Lippman, agora de proibir a TV Educativa de retransmitir o programa a qualquer emissora.
Com essa atitude, exacerbou-se o Político. Sentindo-se desrespeitada por ele, a procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira, pediu demissão, na terça-feira, dia 21 de janeiro e a OAB do Paraná, muito cautelosa, divulgou nota para manifestar apreensão com a briga pública entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o desembargador Edgard Lippman. A entidade pede que seja restabelecido o equilíbrio, a serenidade e o respeito. Lembra que a liberdade de expressão é um preceito soberano consagrado na Constituição. “Todavia, ao administrador público cabe obediência à limitação imposta pela mesma Constituição em seu artigo 37, parágrafo primeiro”, Para a OAB, a TV Pública não pode ser usada para propaganda de governo e para enaltecer os aliados políticos. “O debate público de questões que deveriam ser tratadas na esfera do processo judicial em trâmite está a criar um clima de instabilidade, com desgaste à imagem dos poderes constituídos”. Ainda, segundo a nota da Associação de Classe: “Causa também igualmente surpresa e preocupação decisão judicial, em caráter incidental, que obriga a TV Pública, a veicular a cada 15 minutos nota de desagravo em favor do próprio magistrado prolator da decisão.”
Salve-nos Santo Ambrósio, que segundo o Pe. Manuel Bernardes ensinava em Milão, há quase dois mil anos: - Non solvit potestas justitiam, sed justitia potestatem. - O poder não há de embargar a justiça, quando a justiça embarga o poder. Segundo o admirado pregador português, tão famoso quanto Vieira, em caso de crise entre a Justiça e o Poder, aquela é que deverá prevalecer em virtude de sua fundamentação ética.
Assim é que percebemos, mais uma vez, uma atitude no Governador do Paraná que assusta as pessoas de bem, invertendo a ordem de valores. Bem ou mal, cabe ao Judiciário a última palavra.
Um comentário:
Entendo que o episodio possui exaltados de ambos os lados, porem nao concordo que a ultima palavra deva ser do judiciario. Provoco com a minha opiniao, a abertura de uma discussao em torno de quem deve dar a ultima palavra nos conflitos entre os poderes.
Um abraco
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