O GOVERNADOR DO PARANÁ E O TRATO DO CASO SYNGENTA

Foram presos na terça-feira, 11/12/07, o proprietário da NF Segurança, Nerci de Freitas, e dois seguranças da empresa, Alexandre Magno Winche Almeida e Alexandre de Jesus, todos acusados da morte de duas pessoas no confronto com invasores da Estação Experimental da Syngenta, em Santa Teresa do Oeste, no dia 21 de outubro. Dois líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e da Via Campesina estão foragidos.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 1ª. Vara Criminal de Cascavel “para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal”. A denúncia também atinge outras 13 pessoas. Rodrigo de Oliveira Ambrósio, segurança, e os líderes sem terra Celso Ribeiro Barbosa e Célia Aparecida Lourenço são procurados pela polícia.

A prisão dos seguranças, inclusive do dono da empresa, tinha sido pedida pela polícia por ocasião da conclusão do inquérito das mortes do segurança Fábio Ferreira, de 25 anos, e do invasor Valmir Mota de Oliveira, o Keno, de 42 anos. O Ministério Público conseguiu incluir no pedido os nomes dos líderes da Via Campesina, citando, entre outros crimes, homicídio com dolo eventual.
Enquanto isso, na segunda-feira, dia 10/12/07, cerca de 400 militantes, liderados pela Via Campesina e pelo MST, ocuparam uma unidade de produção de agrotóxicos da Syngenta, em Paulínia, São Paulo. A conduta faz parte da campanha "Syngenta Fora do Brasil", lançada após a morte de Keno, na invasão do Paraná.

Ocorre que aquela unidade da Syngenta, no Paraná já fora invadida pela Via Campesina, em 2006, em protesto contra sementes transgênicas. Em cumplicidade política com essa e com o MST o governador Requião, após esse fato determinou a desapropriação da fazenda da Syngenta, mas o decreto foi anulado pela Justiça. No entanto, o apoio explícito do Governador estimulou a nova invasão, quando ocorreram as mortes. Conforme noticiamos, na época, o Presidente da OAB de Cascavel, Luciano Braga Cortes, acusou o governo do Paraná de responsabilidade no confronto.

Em seguida, conforme se viu na Mídia, houve uma sucessão de acontecimentos escandalosamente patrocinados pelas autoridades estaduais, de proteção ao MST e à Via Campesina. Ao contrário, houve perseguição às vítimas do vandalismo e dos danos à economia da empresa e do país, em combinação com o desrespeito à ordem jurídica.

Primeiramente, a Polícia Civil do Paraná prendeu sete seguranças, acusados de "formação de quadrilha" e de “exercício arbitrário das próprias razões”, enquanto nenhum dos invasores que portavam armas, renderam seguranças e mataram um deles foram, ao menos, incomodados.
Esta mesma Polícia que indiciou o dono da empresa pela morte do líder da invasão, agora preso preventivamente a seu pedido, do outro lado, não indiciou ninguém pela morte do segurança, funcionário que cumpria o seu dever, no local. Esse foi assassinado com um disparo de arma de fogo na cabeça, mas a mesma polícia negou-se a procurar armas entre os invasores, na área que o MST e Via Campesina ocuparam. Além disso, a Polícia Militar do Paraná disse que não iria desocupar à força a fazenda invadida, pois “os movimentos sociais não devem ser tratados dessa forma". Ainda, segundo disse, houve abusos de ambos os lados, mas ... "Se alguém tinha a idéia de tratar os movimentos sociais na lei do 44 como se fazia antigamente, vai ter uma resposta”.

Igualmente o Delegado Chefe do Departamento da Divisão de Interior criticou a tentativa de reintegrar a área invadida, através dos seguranças, sem buscar o apoio do Judiciário, mas não disse uma única palavra a propósito do ato praticado pelo MST e Via Campesina, em assalto a uma propriedade privada.

A fazenda continuou invadida, protegida por cercas de arame farpado, como numa operação de guerra. As entradas resguardadas pelos homens da Polícia Militar e no seu interior, além de rondas permanentes dos militantes, vitoriosamente tremulam as bandeiras do MST e da Via Campesina. "Após o conflito com seguranças que deixou dois mortos, os trabalhadores sem-terra montaram quase uma operação de guerra para isolar a fazenda experimental da empresa Syngenta Seeds, em Santa Teresa do Oeste ( 540 Km de Curitiba), invadida por eles no último domingo” (Folha de S. Paulo de 24.10.2007).

Agora, a notícia mais recente. Os seguranças foram presos. Seguramente serão liberados, assim que o Tribunal seja acionado, mas a prisão do proprietário da empresa de segurança é como um emblema para a Polícia de Requião, seguramente cúmplice da empreitada. O que pretendem os inimigos da ordem jurídica e os implantadores do caos social outra coisa não é do que desestimular a resistência, o desforço na legítima defesa da propriedade, o que é previsto na lei.
Ora, se a Polícia não protege a propriedade, se o dono não se pode valer do desforço próprio imediato (como a lei prevê), melhor mesmo é admitir que o direito de propriedade está acabando no Brasil, antes que Chavez o faça, na Venezuela.

Mas o Ministério Público conseguiu envolver na denúncia também os líderes da invasão, o que a polícia não fizera. No entanto, esses se evadiram e jamais serão encontrados, pois, como se sabe, mudam de identidades, de locais, de acampamentos e esconderijos, pois há velhacoutos deles em todos os rincões do país, até mesmo no interior de Igrejas. Enquanto isso, a internacional Via Campesina e o MST lançaram o Movimento “Syngenta fora do Brasil” e pretendem afastar do país uma empresa honesta e progressista, uma das maiores e mais valorosas do agronegócio. É preciso ação contrária da sociedade, sob pena de sermos um a um, ou uma a uma, expulsos pelos malfeitores, piratas modernos de uma política demagógica.