O MST, A universidade e o Direito Agrário

Noticia o Estado de São Paulo (02/09/2007) que um Curso de Direito foi criado na Universidade Federal de Goiás (UFG) exclusivamente para alunos oriundos de Assentamentos da Reforma Agrária e da Pequena Agricultura. Da turma de sessenta alunos, nada menos de trinta e nove têm origem nos assentamentos do Movimento dos Sem-Terra (MST). A aula inaugural coube a Eros Grau, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio da Silva enviou uma carta aos alunos, cumprimentando-os pelo ineditismo do curso. É que o curso tem ênfase no Direito Agrário e pretende formar advogados já especialistas, disse a pró-reitora de graduação da UFG, Sandra Mara Chaves. O curso, segundo ela, foi aberto por demanda do MST e do Incra.Ora, ninguém pode minimizar a importância das Universidades Públicas para o desenvolvimento do País. Na democracia, todos os homens têm direito à Cultura, à Ciência, ao Conhecimento. É certo que, no Brasil, o direito ao Conhecimento ainda está para ser conquistado pela maioria da população.De um modo geral, esse acesso ao conhecimento é um dos gargalos do desenvolvimento, não só do Brasil, como dos países do Terceiro Mundo. A trajetória da educação no Brasil não será modificada de um dia para o outro. Mas não será privilegiando grupos sociais ou ideológicos, nem origens ou etnias para entrar nos Cursos Universitários Públicos que vamos alcançar a excelência necessária para a participação no universo das nações.É grande a importância das Universidades Públicas para o alcance da Educação brasileira. No atual contexto de dependência científica e tecnológica do País têm esses centros educacionais o papel importante de estimular as pesquisas e fazer com que o conhecimento e a ciência avancem para proporcionar ao Brasil o lugar que haverá de alcançar, se houver permissão para que essas casas saibam priorizar a qualidade e valorizar o quadro de alunos interessados no progresso e crescimento da excelência. É preciso mais investimento público para que se possa exorcizar o perigo que é a simples transplantação de tecnologia e absorção de técnicas importadas. É preciso, igualmente, atuar na construção de tecnologias adequadas às nossas necessidades, no campo e nos meios urbanos. De outro lado, avaliações promovidas pelo Ministério da Educação vêm demonstrando a disparidade existente, em termos de qualidade de ensino, entre as Universidades públicas e os estabelecimentos de ensino superior privado. Estes, salvo raras exceções, encontram-se dominados por uma visão eminentemente mercadológica da educação. Cada vez mais é necessário que as Universidades públicas se abram para a sociedade, que é, de fato, quem as financia. É preciso aumentar a oferta de vagas na graduação, sob pena de deixar de cumprir o seu papel social, que se confunde com a sua própria razão de ser. Mas freqüentar as escolas de excelência não pode, como já se disse, ser privilégio étnico ou ideológico. É até admissível que grupos sociais que atuem em determinadas áreas tenham preferências de acesso. Mas no contexto de seu papel social. Jamais para buscar uma igualdade na base, uma equidade no piso, de tal forma que pessoas mais aptas, mais preparadas para o ensino de qualidade sejam desprezadas em favor de grupos organizados politicamente. Pesa, ainda, o fato de que, a educação brasileira guarda uma grande defasagem para com os países desenvolvidos porque a população não recebeu até agora um ensino fundamental de qualidade.Escolas de melhor qualidade para todos é pretensão justa. Conhecimento para todos, também é. Mas enquanto a Escola Pública e as Universidades Públicas ainda são de recursos insuficientes não se justifica a criação de Cursos de Direito para grupos engajados ideologicamente na invasão de terras e combate à economia do agronegócio, sustentáculo dos resultados econômicos que o Brasil vem obtendo, nos últimos meses. As classes mais pobres não têm aumentado o seu poder de compra, nem alcançado melhores condições de trabalho, além de empregos mais bem remunerados se não pelos resultados da economia geral. Não é o pequeno agricultor/produtor, muito menos o assentado de reforma agrária que faz o superávit comercial que se tem obtido. Esses últimos, pelo contrário, dependem das cestas básicas e de recursos a fundo perdido fornecidos pelo INCRA ou pelos cofres da Nação. Ajudam, ao revés, a diminuir o superávit, não o aumentam.Agora, além dos recursos que sempre sangram da Nação já combalida, como um todo, absorvem mais R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por aluno ano, somente do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, estão aí os custos da Universidade a serem computados. É sabido que o MDA, através de convênios com diversas universidades públicas já banca os estudos de muitíssimos filhos de assentados, todos eles indicados pelo INCRA e Movimentos Sociais. Mas sempre fizeram tais indicações para cursos ligados ao trabalho da terra, o que, até certo ponto se considerou compreensível. Mas esse curso, essa escola agora instalada tem outro sentido. Trata-se de um Curso de Direito. Trata-se de um curso especial de Direito para preparar advogados e juristas, defensores da Reforma Agrária, das invasões de terra e de destruição de laboratórios e viveiros, “campus” avançado da “via campesina”.Um curso como esse é o embrião de uma universidade própria para o MST e seus congêneres. Essa ênfase do curso busca preparar lideranças políticas para a luta pelo poder. E tudo isso feito com o dinheiro de todos. A par disso, os filhos da nação, de um modo geral, devem se submeter aos cursos de escolas particulares, pois não há universidade para todos. Enquanto isso, a Escola Pública, perplexa, se vê colocada ao pé dos “movimentos” pela inversão dos valores sociais. Tristão de Athaide já dizia que o capitalismo é como uma bengala de castão de ouro comprimindo o tacão de chumbo na outra extremidade. O comunismo, ao contrário, representava para ele, uma bengala de castão de chumbo oprimindo o tacão de ouro. Parece que é assim aos saltos e reviravoltas que se lança a transformação da Educação, que o Ministro Eros Grau e o Presidente Luís Inácio aplaudem.*Vitório de Campos é jornalista e Consultor Ambiental do IDAA – Instituto de Direito AgroAmbiental.